Detalhes da Lei:

TIPO: Lei
NÚMERO: N° 381
DATA: 19/04/1989
SITUAÇÃO: SIM

Resumo:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com o Colégio Luzia Silva para o ensino maternal á 4ª série do primeiro-Grau para alunos carentes. ...

Arquivo Original: