Leis - Prefeitura de Jaguaquara

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Lei 645 / 2005

Categoria: Lei

Resumo: Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 479, de 15 de Dezembro de 1995, que ''Cria o conselho Municipal de Assistência Social''. ...

Data da Lei: 04/03/2005

Lei 625 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Altera a lei n° 405 de 18 de dezembro de 1990, adaptando-a Lei complementar n° 116 de 31.07.2003...

Data da Lei: 26/12/2003

Lei 624 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 10% (dez por cento), sobre o Orçamento de 2003 com a finalidade de possiblitar o remanejamento...

Data da Lei: 01/12/2003

Lei 623 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para a Igreja Batista Monte Calvário....

Data da Lei: 28/11/2003

Lei 622 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar limite de 20% (vinte por cento)....

Data da Lei: 23/09/2003

Lei 621 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2004....

Data da Lei: 01/08/2003

Lei 620 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ate o limite de 20% (vinte por cento)....

Data da Lei: 11/04/2003

Lei 619 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com o Estado da Bahia e União, Convênios, Consórcios e Contratos, com estatais, autarquicas, paraestatais, associações...

Data da Lei: 14/03/2003

Lei 618 / 2003

Categoria: Lei

Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal n°486, de 29/12/95, que trata da Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria o Plano de Cargos e Vencimentos....

Data da Lei: 21/02/2003

Lei 617 / 2002

Categoria: Lei

Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2003....

Data da Lei: 13/12/2002