Detalhes da Lei:

TIPO: Lei
NÚMERO: 571
DATA: 05/05/2000
SITUAÇÃO: SIM

Resumo:

Autoriza o Municipio de Jaguaquara firmar todos os ajustes necessarios com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC, com...

Arquivo Original: