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Lei 554 / 1999
Categoria: Lei
Data da Lei: 16/04/1999
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Lei 553 / 1999
Categoria: Lei
Data da Lei: 16/04/1999
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Lei 551 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe sobre alteração das leis n° 486/95 e 496/96....
Data da Lei: 29/12/1998
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Lei 549 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar....
Data da Lei: 04/12/1998
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Lei 548 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe sobre a nova redação da Lei n° 547/98 de 09 de novembro de 1998....
Data da Lei: 04/12/1998
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Lei 547 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Municipio de Jaguaquara....
Data da Lei: 09/11/1998
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Lei 546 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar....
Data da Lei: 04/11/1998
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Lei 545 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Monte Carmelo - Projeto Amar....
Data da Lei: 25/09/1998