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Lei 544 / 1998
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Administração Pública....
Data da Lei: 25/09/1998
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Lei 531 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Dá denominação a vestiários no Estádio Municipal Menandro Minahim....
Data da Lei: 09/12/1997
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Lei 530 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Dá denominação ao Estádio Municipal de Jaguaquara....
Data da Lei: 09/12/1997
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Lei 529 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Cria a Secretaria de Produção e Desenvolvimento Agropecuário....
Data da Lei: 09/12/1997
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Lei 528 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaquara-Ba....
Data da Lei: 03/10/1997
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Lei 527 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar....
Data da Lei: 05/09/1997
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Lei 523 / 1997
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1998....
Data da Lei: 07/07/1997