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Lei 409 / 1991
Categoria: Lei
Data da Lei: 10/09/1991
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Lei 407 / 1991
Categoria: Lei
Data da Lei: 18/06/1991
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Lei 406 / 1991
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo a contrair emprestimo por antecipação de RECEITA....
Data da Lei: 16/05/1991
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Lei 403 / 1990
Categoria: Lei
Data da Lei: 11/12/1990
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Lei 401 / 1990
Categoria: Lei
Resumo: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do municipio de Jaguaquara, para o exercicio de 1991....
Data da Lei: 23/11/1990
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Lei 399 / 1990
Categoria: Lei
Data da Lei: 13/09/1990
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Lei 398 / 1990
Categoria: Lei
Data da Lei: 28/05/1990
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Lei 397 / 1990
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo a Suplementar 100% do Orçamento Vigente....
Data da Lei: 26/05/1990
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Lei 396 / 1990
Categoria: Lei
Data da Lei: 07/05/1990