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Lei N° 383 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 14/06/1989
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Lei 382 / 1989
Categoria: Lei
Resumo: Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências....
Data da Lei: 14/06/1989
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Lei N° 379 / 1989
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o executivo a dar aumento salarial a servidores públicos municipais....
Data da Lei: 29/03/1989
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Lei N° 380 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 29/03/1989
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Lei N° 322 / 1980
Categoria: Lei
Resumo: Institui o CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES do Município de Jaguaquara e dá outras providências....
Data da Lei: 29/11/1980
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Lei N° 310 / 1979
Categoria: Lei
Resumo: Institui o Código de Postura do Municipio de Jaguaquara...
Data da Lei: 08/06/1979
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Lei N° 246 / 1971
Categoria: Lei
Resumo: Institui o Hino Oficial do Municipio de Jaguaquara...
Data da Lei: 18/05/1971
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Lei 027 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: abre crédito suplementar....
Data da Lei: 03/12/1948
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Lei 029 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre o crédito especial....
Data da Lei: 03/12/1948