-
Lei 030 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre crédito especial....
Data da Lei: 03/12/1948
-
Lei 025 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre crédito especial....
Data da Lei: 29/09/1948
-
Lei 026 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre crédito suplementar....
Data da Lei: 29/09/1948
-
Lei 012 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Isenta imposto s/exploração Agrícola e Industrial....
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 013 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação....
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 014 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Reduz taxas de imposto sobre exploração Agrícola e Industrial....
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 015 / 1948
Categoria: Lei
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 016 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: abre o crédito especial....
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 017 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre o crédito especial....
Data da Lei: 23/06/1948
-
Lei 018 / 1948
Categoria: Lei
Resumo: Abre crédito especial....
Data da Lei: 23/06/1948