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Lei 395 / 1990
Categoria: Lei
Data da Lei: 16/04/1990
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Lei 394 / 1990
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo a comprar terreno para criação do Centro Industrial....
Data da Lei: 14/03/1990
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Lei 393 / 1990
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe a considerar de Utilidade Pública a Loja Maçônica Paz e Liberdade....
Data da Lei: 14/03/1990
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Lei 391 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 19/12/1989
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Lei 390 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 12/12/1989
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Lei 387 / 1989
Categoria: Lei
Resumo: Autoriza contagem recípoca de tempo de serviço e dá outras providências....
Data da Lei: 18/10/1989
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Lei 388 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 18/10/1989
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Lei N° 385 / 1989
Categoria: Lei
Resumo: Dispõe sobre a fixação de limites dos perímetros urbanos do Município de Jaguaquara....
Data da Lei: 20/09/1989
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Lei n° 384 / 1989
Categoria: Lei
Data da Lei: 02/08/1989